Educação Fiscal é um processo educativo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.

 

Pilares

 

1 - A conscientização da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos;

2 - A ação cidadã da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação desses tributos para a melhoria das condições de vida do país como um todo.

 

Objetivos

 

Geral: Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o Pleno exercício da cidadania.

Específicos:

• Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
• Levar conhecimentos aos cidadãos sobre a administração pública;
• Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
• Aumentar o ingresso de recursos financeiros do Estado e Municípios;

• Desenvolver uma abordagem didático-pedagógica capaz de esclarecer o aspecto da função financeira do Estado.

 Curso Disseminadores de Educação Fiscal

 

A Secretaria da Fazenda, por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF/ES, desenvolveu o Curso "Disseminadores de Educação Fiscal" na modalidade de Ensino à Distância - EAD.

Um dos objetivos do curso é a criação de uma rede de Disseminadores de Educação Fiscal, para que haja cidadãos mais conscientes sobre a importância socioeconômica dos tributos, sobre seus direitos e deveres e que sejam capazes de entender e fiscalizar como os recursos públicos são aplicados.

Dúvidas sobre como levar o curso DEF-EaD para os professores, alunos e servidores de seu município podem ser sanadas pelo e-mail: nef@sefaz.es.gov.br