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E as entidades sem fins lucrativos, ainda podem se cadastrar?

Sim. As entidades podem solicitar o cadastro a qualquer tempo, no site do programa. Atividades: assistência social, saúde, educação, esporte, cultura ou de apoio à causa animal. Devem ser estabelecidas no ES e não inscritas na Dívida Ativa Estadual ou no Cadin. A documentação exigida e demais informações estão na Portaria nº 46-R, de 16 de julho de 2021.

Quais serão os prêmios para os participantes?

Os prêmios serão mensais distribuídos para três regiões: metropolitana, norte e sul. 1º prêmio: R$ 20 mil, 2º: R$ 5 mil, 3º: R$ 5 mil e 4º: R$ 2,5 mil; além do prêmio especial anual de R$ 100 mil por região.

Como vai ser a premiação para essas entidades?

Pelo sorteio, elas vão receber 50% do valor recebido pelo cidadão sorteado que a tiver indicado. Por exemplo: caso o cidadão seja sorteado no prêmio de R$ 20 mil, ele ganha os R$ 20 mil e a entidade indicada por ele será premiada com R$ 10 mil! Além da premiação por sorteio, haverá um rateio mensal, também em dinheiro, que será de acordo com o índice de engajamento social. Quanto mais indicações, maior pode ser o prêmio!

Há algum risco ao fornecer o CPF para o lojista?

O CPF na nota é informado com expressa anuência do cidadão e inserido apenas no documento fiscal, além de ser uma medida adotada para coibir a sonegação de impostos. A nota fiscal é transmitida eletronicamente à Sefaz, com toda segurança necessária e protegida por leis que asseguram o sigilo fiscal e a proteção de dados.

Há uma segurança para o tratamento das informações pessoais dos cidadãos?

As medidas de segurança são: controle de acesso lógico, controles criptográficos e segurança em redes. O sistema utiliza protocolo de segurança TLS, algoritmos de criptografia RSA e chaves criptográficas de 2048 bits. O cadastro é pelo Acesso Cidadão, sendo também possível a utilização do portal Meu gov.br, que permite a verificação no Acesso Cidadão através dos selos de confiabilidade que aplica em sua plataforma.

Texto - Thiago Duarte Venâncio
Foto - Sefaz - Campanha